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Execução Penal Descomplicada

A Execução Penal é um dos ramos da seara jurídica de suma importância para àqueles condenados, pois resguarda um dos Direitos Fundamentais mais genuínos em um Estado Democrático de Direito, a LIBERDADE. Portanto, demanda uma atuação muito diligente, do contrário, o sentenciado irá cumprir uma condenação em excesso ou divergente da que foi imposta em sentença.

Infelizmente, não estudamos uma abordagem aprofundada de execução penal durante a graduação do Curso de Direito. A base teórica é maciça, tendo os bacharéis e advogados uma extrema dificuldade na efetivação prática nos procedimentos da execução penal, por exemplo, como fazer os cálculos dos benefícios, como postular direitos do sentenciado, fazer requerimentos dentro da unidade prisional, sobretudo a postura profissional com o cliente sentenciado em um processo de execução penal.

Dosimetria da Pena

Um dos maiores objetivos de um advogado criminalista é ajudar a compreender e determinar a pena mais justa para o cliente levando em consideração todas as circunstâncias relevantes do caso.

E uma das técnicas mais importantes para que isso aconteça é o cálculo de dosimetria. Essa técnica é utilizada para calcular a pena a ser aplicada a um réu condenado por um crime, levando em consideração vários fatores, como a gravidade do crime, as circunstâncias do delito e a conduta do réu.

© 2023 – Fernanda Cruz

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